A população de Belo Horizonte contará agora com mais uma porta de acesso à Justiça: por meio de um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Faculdade Novos Horizontes passará a oferecer dentro do seu núcleo de práticas profissionais um Juizado de Conciliação destinado à solução de conflitos sem a necessidade do ajuizamento de ação e da participação de um advogado. A solenidade de lançamento acontece nesta quinta-feira (13), às 8h30, no auditório da Unidade Santo Agostinho I.
O Juizado de Conciliação da Novos Horizontes passará a integrar o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania criado pelo Poder Judiciário. A grande BH conta atualmente com cerca de 50 unidades de atendimento voltadas para a solução de conflitos de interesses. O novo posto de atendimento será implantado nas dependências da Unidade Santo Agostinho II e irá trabalhar de forma integrada com o Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) ofertando os serviços de mediação e conciliação de litígios. De acordo com o coordenador do curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, Prof. Dr. Rodrigo Almeida Magalhães, “O juizado representa uma forma célere de solução de controvérsias, extinguindo o litígio amigavelmente, acabando com a animosidade entre as partes”.
Os Juizados de Conciliação têm como objetivo fomentar a autonomia dos cidadãos, promovendo uma cultura de pacificação social. Entre os casos que podem ser solucionados pelo Juizado de Conciliação estão os problemas de família, de pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas, brigas entre vizinhos, conflitos oriundos de batidas de trânsito e questões que envolvam o direito do consumidor. “O Juizado é voltado para aquele cidadão que não quer entrar na justiça e deseja resolver conflitos de forma mais rápida e pacífica. É uma maneira de evitar desgastes emocionais e reduzir custos”, explica o coordenador do curso de Direito da FNH.
O professor Rodrigo informa que o Juizado funcionará com a presença de um professor da área jurídica que irá instruir os alunos. “O professor e os alunos irão trabalhar no sentido de encontrar uma solução para os conflitos que chegarem até eles sem a presença de um Juiz”. E acrescenta, ainda, “a importância para os alunos será o treinamento que vão receber para se tornarem conciliadores e mediadores, encontrando novas formas de solução de conflitos”.
Os núcleos de práticas profissionais da Novos Horizontes, que incluem além do NAJ, o NAS (Núcleo de Assistência Social) e o NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fical) trabalharão de forma estreita com o Juizado. “Vislumbrada a possibilidade de solução de qualquer litígio através da conciliação e da mediação, os membros dos três núcleos poderão realizar a captação e indicação de casos para serem resolvidos no Juizado”, explica o professor Carlos Henrique Fernandes Guerra, coordenador do NAJ. “Será uma grande oportunidade que as pessoas terão para resolver os seus problemas de forma rápida, objetiva e eficaz, evitando, assim, um confronto longo e demorado na esfera judicial”, enfatiza.
Para ter acesso ao serviço, basta o cidadão procurar o Juizado de Conciliação e fazer uma reclamação. A partir daí será agendada uma sessão com as partes envolvidas que será conduzida por um mediador. Não há limite de renda ou faixa etária para acesso ao serviço.
Participarão da solenidade de lançamento, o Terceiro Vice-Presidente do TJMG Desembargador, Wander Marotta; o Desembargador e professor da Faculdade Novos Horizontes, Alexandre Quintino Santiago; o Juiz Auxiliar da Terceira Vice-Presidência do TJMG, Carlos Donizetti e o Coordenador do Curso de Direito, Dr. Rodrigo Almeida Magalhães e a Diretoria da Faculdade Novos Horizontes.
A Unidade Santo Agostinho II, onde funcionará o Juizado de Conciliação, está localizada na Rua Alvarenga Peixoto, 1.270, Bairro Santo Agostinho. Telefone para contato: 31 3293-7980
