MEC oficializa as novas regras do Fies que entram em vigor já no 2º semestre de 2015

|MEC oficializa as novas regras do Fies que entram em vigor já no 2º semestre de 2015

MEC oficializa as novas regras do Fies que entram em vigor já no 2º semestre de 2015

Foram divulgadas pelo Ministério da Educação na última sexta-feira (3), as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, que entram em vigor já no segundo semestre de 2015. A portaria publicada no Diário Oficial da União estipula que os critérios de seleção vão considerar a disponibilidade orçamentária e financeira do Fies, irão considerar aqueles cursos que tenham nota igual ou superior a 3, dando preferência para aqueles cursos com conceito 4 e 5. Serão priorizados, também, cursos nas áreas de licenciatura, Pedagogia e Normal Superior, engenharias e saúde, áreas que o país atualmente apresenta grande demanda de profissionais. Além disso, alunos das regiões norte e nordeste serão considerados candidatos preferenciais.

As exigências feitas ao candidato também mudaram. O aluno não poderá ter curso superior concluído, deverá ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na redação superior a zero. A seleção também irá considerar o desempenho do candidato no Enem, aqueles que obtiverem as melhores notas terão mais chances de conseguir o financiamento. A renda familiar mensal bruta per capita foi reduzida de 20 salários mínimos para 2,5 por pessoa. Se o estudante for professor integrante do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica e que se inscreva em cursos de licenciatura, Normal Superior ou Pedagogia na sua área de atuação, estará dispensado de ter participado da prova do Enem. Aos candidatos que concluíram o ensino médio antes de 2010 não será exigido a participação no Enem.

A taxa de juros foi elevada de 3,4% para 6,5%. Mesmo com o aumento, a taxa ainda permanece com um percentual abaixo da taxa básica de juros definida pelo Banco Central, que é de 13,5%. Outra mudança foi a extinção da possibilidade que o candidato tinha de financiar até 100% do seu curso. A partir de agora, o percentual do financiamento será estipulado de acordo com a faixa de renda na qual o candidato está inserido. Devido aos cortes orçamentários realizados pelo governo na área da Educação, neste segundo semestre serão assinados apenas 61,5 mil novos contratos. O MEC informou que até o final deste mês será divulgada uma nova portaria especificando o período de inscrições para o segundo semestre.

Novas mudanças também em 2016

Além dessas mudanças que entram em vigor no segundo semestre de 2015, o MEC já havia anunciado no início de junho que a partir de janeiro de 2016 o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa a ser requisito obrigatório para todos os alunos que desejarem contratar o Fies. A nova regra também é válida para professores de escolas públicas e alunos formados até 2010.

De acordo com a portaria, professores de escolas públicas e alunos formados até 2010 deverão fazer, obrigatoriamente, o Enem para conseguir o financiamento estudantil do Governo Federal. A portaria estipula, ainda, que a nota mínima para a contratação do Fies é de 450 pontos, no entanto, a seleção dos estudantes será feita a partir daqueles que obtiverem o melhor desempenho no Enem. Além disso, o candidato não poderá ter zerado a prova de redação.

 

 

2015-07-06T21:57:21-03:0006.07.2015|Fies|
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