Foram divulgadas pelo Ministério da Educação na última sexta-feira (3), as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, que entram em vigor já no segundo semestre de 2015. A portaria publicada no Diário Oficial da União estipula que os critérios de seleção vão considerar a disponibilidade orçamentária e financeira do Fies, irão considerar aqueles cursos que tenham nota igual ou superior a 3, dando preferência para aqueles cursos com conceito 4 e 5. Serão priorizados, também, cursos nas áreas de licenciatura, Pedagogia e Normal Superior, engenharias e saúde, áreas que o país atualmente apresenta grande demanda de profissionais. Além disso, alunos das regiões norte e nordeste serão considerados candidatos preferenciais.
As exigências feitas ao candidato também mudaram. O aluno não poderá ter curso superior concluído, deverá ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na redação superior a zero. A seleção também irá considerar o desempenho do candidato no Enem, aqueles que obtiverem as melhores notas terão mais chances de conseguir o financiamento. A renda familiar mensal bruta per capita foi reduzida de 20 salários mínimos para 2,5 por pessoa. Se o estudante for professor integrante do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica e que se inscreva em cursos de licenciatura, Normal Superior ou Pedagogia na sua área de atuação, estará dispensado de ter participado da prova do Enem. Aos candidatos que concluíram o ensino médio antes de 2010 não será exigido a participação no Enem.
A taxa de juros foi elevada de 3,4% para 6,5%. Mesmo com o aumento, a taxa ainda permanece com um percentual abaixo da taxa básica de juros definida pelo Banco Central, que é de 13,5%. Outra mudança foi a extinção da possibilidade que o candidato tinha de financiar até 100% do seu curso. A partir de agora, o percentual do financiamento será estipulado de acordo com a faixa de renda na qual o candidato está inserido. Devido aos cortes orçamentários realizados pelo governo na área da Educação, neste segundo semestre serão assinados apenas 61,5 mil novos contratos. O MEC informou que até o final deste mês será divulgada uma nova portaria especificando o período de inscrições para o segundo semestre.
Novas mudanças também em 2016
Além dessas mudanças que entram em vigor no segundo semestre de 2015, o MEC já havia anunciado no início de junho que a partir de janeiro de 2016 o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa a ser requisito obrigatório para todos os alunos que desejarem contratar o Fies. A nova regra também é válida para professores de escolas públicas e alunos formados até 2010.
De acordo com a portaria, professores de escolas públicas e alunos formados até 2010 deverão fazer, obrigatoriamente, o Enem para conseguir o financiamento estudantil do Governo Federal. A portaria estipula, ainda, que a nota mínima para a contratação do Fies é de 450 pontos, no entanto, a seleção dos estudantes será feita a partir daqueles que obtiverem o melhor desempenho no Enem. Além disso, o candidato não poderá ter zerado a prova de redação.
