A profissão de caminhoneiro é vital para empresas que necessitam fazer o transporte de cargas por todo o território nacional. A lei que regulamenta a atividade desses profissionais passou por diversas modificações e reacendeu o debate relacionado ao impacto que essa atividade tem na saúde dos trabalhadores. Foi com o intuito de compreender como a nova Lei dos Caminhoneiros afeta a saúde dos motoristas das chamadas cegonhas que a Mestre em Administração pela Faculdade Nova Horizontes Daniela Ropolli e a Prof.ª Dr.ª Maria Elizabeth Antunes Lima realizaram uma pesquisa com uma empresa de logística localizada em Betim. Os resultados mostram que a nova legislação tem potencial para gerar resultados positivos na prevenção de doenças, diminuição do número de acidentes e do uso de drogas psicotrópicas.
Foram avaliadas questões relativas aos períodos anterior e posterior à nova legislação por meio de entrevistas com os funcionários da empresa, entre eles, os cegonheiros, o gerente operacional, o gerente de saúde e segurança do trabalho da clínica terceirizada que atende a empresa, além do próprio dono da empresa.
A pesquisa evidenciou que a situação anterior à nova legislação incentivava uma busca desenfreada por produtividade, fazendo com que os motoristas dirigissem um número grande de horas por dia, sem pausas. Isso trouxe sérias consequências relacionados às condições de saúde, trabalho e estilo de vida. A nova lei alterou a forma de remuneração do motorista, que passou a receber pelas horas que excederem a jornada prevista, sendo que as horas extras não podem ser excessivas.
A análise dos resultados, mostrou que o tempo de trabalho é bem definido, considerando a quilometragem, a condição das estradas e as pausas. De acordo com os relatos colhidos pela pesquisa com os cegonheiros, as pausas realizadas são benéficas para o desenvolvimento do trabalho. Além disso, eles explicaram que possuem autonomia e liberdade em relação ao tempo em que devem parar, algo que contribui com um bom mecanismo de regulação da fadiga presente nesse tipo de atividade.
“As sobrejornadas são esporádicas, reduzindo significativamente o impacto da atividade na fadiga dos motoristas. As pausas são realizadas e contribuem como mecanismo de regulação, prevenção de doenças e até mesmo de acidentes, pois os motoristas trabalham descansados sem necessidade de uso de substâncias psicoativas para se manterem acordados”, explica Daniela Ropolli. Esse modelo de organização bem definida e controlada já era aplicado pela empresa antes mesmo da aprovação da lei, isso fez com que um dos donos participasse da elaboração da nova lei em Brasília.
A pesquisadora, contudo, pondera que os resultados encontrados estão relacionados ao perfil organizacional e talvez não sejam encontrados em outras realidades. “Embora os resultados obtidos nesta pesquisa tenham revelado o lado positivo da configuração da jornada de trabalho dos cegonheiros, é possível que essa realidade não seja a mesma encontrada entre outros motoristas de caminhão que estejam submetidos a outras empresas ou mesmo com próprio trabalho autônomo, mesmo com o advento da nova lei do motorista profissional”, avalia. Os resultados dependem do comprometimento da empresa com gestão e organização de trabalho favorável à saúde.
A partir dos dados coletados, referentes à realidade nacional, a pesquisa observou as empresas passaram a ficar sob as lentes das fiscalizações e consequentes penalidades. Dessa forma, elas estão gradativamente se adaptando ao cumprimento das exigências legais, sendo as pausas mais respeitadas. Ocorreu também a diminuição do uso de drogas psicotrópicas por parte dos motoristas, cuja finalidade era permanecerem muitas horas acordados. O número de acidentes reduziu consideravelmente, além do fato de os motoristas disporem de mais tempo para cuidar da saúde.
Entretanto, alguns pontos negativos foram destacados pela pesquisa. Ao mesmo tempo em que a lei trouxe melhores condições de trabalho, isso impactou nos custos envolvidos de toda cadeia logística. A mudança provoca uma redução do faturamento das empresas e no salário dos motoristas. Houve também um considerável aumento de ações trabalhistas. Como resultado observa-se o fechamento de empresas desde pequeno até grande porte, que não tinham como adequar totalmente devido à estrutura que não temos nas estradas, nos pontos de paradas e normas de rodagem. Isso tudo gerou uma grande resistência de empregadores e dos sindicatos, visto que durante anos, todo esse cenário se sustentou no tripé: baixa remuneração, pagamento por produtividade e descontrole das jornadas de trabalho.
