O CURSO

O Brasil é um dos maiores cobradores de impostos do mundo. Além da pesada carga tributária, o aparato fiscal apresenta um emaranhado de processos que dificulta a vida de empresários, contadores e administradores em geral. O grau de complexidade fiscal imposto aos contribuintes é tão grande, que as grandes empresas, especialmente as indústrias, gastam enormes somas de recursos financeiros com sistemas de controle e com assessorias tributárias para realizarem o que chamamos de recuperação de créditos fiscais, ou seja, resgate de tributos pagos a mais devido às constantes alterações na legislação tributária. Mas, se por um lado todo esse imbróglio representa um inibidor do desenvolvimento e da competitividade do setor produtivo, por outro lado, faz surgir um próspero e promissor mercado de trabalho para advogados e consultores especializados em legislação fiscal e tributária. Este curso visa atualizar você sobre os meandros do direito tributário, preparando-o para atuar nesta que sempre foi uma das mais promissoras áreas de atuação no âmbito do Direito. Mas, atuar como advogado ou consultor jurídico especializado em direito tributário exige do profissional um compêndio de conhecimentos específicos e transversais ao direito, como o da gestão tributária, processo tributário, entre outros. Tudo isto e muito mais é devidamente abordado no curso de pós-graduação lato-sensu em Direito Tributário e Processual Tributário.

• DIREITO TRIBUTÁRIO – 80 horas

• GOVERNANÇA CORPORATIVA, CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE – 80 horas

• GESTÃO TRIBUTÁRIA – 80 horas

• INTRODUÇÃO AO EAD – 80 horas

• PENSAMENTO CIENTÍFICO (TCC) – 80 horas

• DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO – 80 horas

• MATEMÁTICA FINANCEIRA – 80 horas

• TOTAL DE CARGA HORÁRIO DO CURSO – 560 horas

A MATRÍCULA

A matrícula corresponde ao ato de aceite das condições de oferta do Curso e é formalizada pelo Aceite do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, a entrega e avaliação da Documentação necessária.

A DOCUMENTAÇÃO DE MATRÍCULA

Para confirmar a Matrícula o(a) aluno(a) deverá enviar via Portal do Aluno em até 15 dias do Pagamento da Inscrição para o Curso e via Portal do Aluno os seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de Endereço(conta telefônica, agua, luz, assinatura de tv a cabo, etc) e Histórico Escolar e Diploma de Curso Superior na área de conhecimento do Curso reconhecido pelo MEC.

CORPO DOCENTE DO CURSO

O corpo docente dos cursos de Pós-graduação Lato Sensu Online do Centro Universitário Unihorizontes é formado por pelo menos 75% de mestres e doutores com ampla vivência na docência e nas atividades da área de conhecimento do curso.

METODOLOGIA

O Curso é ministrado na Modalidade de EAD a partir da Plataforma AVA da Instituição com acesso 7 dias por semana e 24 horas por dia. O Inicio do Curso é imediato a ativação da Matrícula pelo pagamento da Inscrição e aceite no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Na ativação da Matrícula o(a) aluno(a) é inscrito em todas as Disciplinas da Matriz Curricular. Para realizar a progressão no curso o(a) aluno(a) deverá cursar as disciplinas da matriz iniciando e concluindo cada uma delas.

A Disciplina é constituída por 4 Trilha de Aprendizagens. Cada Trilha de Aprendizagem é formada por 6 objetos de aprendizagens (resumo de apresentação da trilha, e-book, slides, videoaulas, mapa conceitual, game (desafio corporativo) e os exercícios. A realização das atividades correspondem ao progresso nas atividades e equivale a frequência do(a) aluno(a) na Disciplina e a realização dos exercícios corresponde a Avaliação.

PARA SER APROVADO(A) EM CADA DISCIPLINA O(A) ALUNO(A) DEVERÁ

• Fazer as 4 trilhas de aprendizagem
• Fazer os 4 questionários (Provas da Disciplina)
• Obter rendimento mínimo de 75% de Progresso nas atividades e Nota Final 7.0 no conjunto de atividades de cada Disciplina.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

O TCC: Nos termos da RES Nº 1/CNE/CES/2018 o TCC é opcional, portanto a Disciplina Pensamento Científico (TCC) se constitui obrigatória e o pedido de Dispensa de realização de TCC é obrigatório e formalizado exclusivamente pelo Portal do Aluno. Na hipótese da Dispensa, a informação de Dispensa é colocada no Campo de Informação de TCC e é irreversível. Faz-se fundamental que vários conselhos e associações de classe continuam exigindo TCC como componente essencial para fins de registro de Certificado de Especialização e, na hipótese de Dispensa o(a) aluno(a) dispensado não poderá reverter a situação e fazer o TCC para aditar Certificado. O TCC é individual e feito na modalidade de Artigo Científico (apenas produzido, não é apresentado) e deverá ser protocolado com até 120 dias após a conclusão da ultima disciplina do Curso. Transcorrido esse prazo haverá pagamento de Taxa de R$ 250,00 para a correção fora do prazo.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Não haverá estorno de valor da Inscrição em caso de Cancelamento após o pagamento.
• Pedido de Cancelamento de Curso após o pagamento de Inscrição somente será aceito através do Portal do Aluno e verificado o pagamento da taxa de cancelamento.
• Em caso de Cancelamento após o início das Aulas haverá cobrança de R$ 300,00 de multa de Rescisão contratual e o cancelamento somente será deferido após a verificação do pagamento da Multa Rescisória.
• Na hipótese de ter sido cursada(s) disciplinas, haverá cobrança da Multa Contratual por meio do Cálculo de Disciplinas Cursadas e a efetivação do Cancelamento somente será feita após o pagamento dos valores devidos.