O Núcleo de Prática Jurídica – NAJ do Centro Universitário Unihorizontes, coordenado pela Professora Camila Hatajima, continua funcionando a todo vapor nas férias, e vem colhendo resultados positivos do seu trabalho! Foram realizadas duas sustentações orais neste mês de julho, que obtiveram acolhimento parcial do recurso por parte dos desembargadores – conquista importante, haja vista que não é comum ocorrer alterações em sentenças de Tribunais. 

Para entender melhor: ao ser condenado em esfera judiciária, o indivíduo tem o direito de promover um recurso, caso pense que a sentença foi injusta. Esse recurso é enviado por escrito, e realizado também de maneira oral perante uma turma julgadora composta de três desembargadores – o que é chamado de sustentação oral. Esse magistrado pode aceitar o recurso e alterar a sentença; ou pode aceitar parcialmente o recurso e alterar alguns itens da sentença; ou pode negar o recurso e manter a sentença como ela já está – o que costuma ser o mais comum no TJMG.

Segundo a advogada do NAJ, Dr.ª Juliana Günther: ‘’Obter essas revisões de sentença não é fácil. Então, se conseguimos isso, é porque o nosso trabalho tem sido observado, é porque a qualidade do serviço tem sido boa. Se não fosse, certamente, não teria sido possível o acolhimento parcial do recurso’’.

Nos dias 06 e 12 de julho de 2022, foram realizadas sustentações orais na 4ª e na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG respectivamente, e, além de o NAJ ter obtido o provimento parcial da sentença, ainda recebeu elogios dos magistrados presentes. Os desembargadores Valéria Rodrigues Queiroz e Júlio César Lorens ressaltaram a qualidade da técnica empreendida nos processos, da elaboração das petições, além do empenho com o qual foi realizada a defesa, entre outros comentários positivos. O Centro Universitário Unihorizontes, enquanto mantenedor do NAJ, também foi elogiado pela iniciativa. Tendo em vista que os clientes são pessoas que passam por dificuldades financeiras, o NAJ configura-se como um importante serviço realizado à comunidade. 

SOBRE O NAJ 

O Núcleo de Assistência Jurídica – NAJ é responsável por prestar assistência jurídica gratuita àqueles com menor poder aquisitivo. Além do objetivo de oferecer um serviço à comunidade, a ação também é importante por conferir prática jurídica ao ensino dos estudantes. Trata-se de um estágio curricular do curso de Direito do Unihorizontes. O trabalho é dividido da seguinte forma: os alunos realizam trabalhos do dia a dia de um advogado, como cuidar dos protocolos, fazer audiências e tirar cópias de documentos no Fórum. Já os professores atendem os clientes, supervisionam e corrigem o trabalho dos alunos. Ainda, o NAJ possui dois advogados contratados, Dr.ª Juliana Günther, responsável pela parte penal, e Dr. Bruno, responsável pela parte cível; a secretária, chamada Aline Aquino, e a coordenadora, professora Camila Hatajima. Para entrar em contato, envie mensagem para o whatsapp: 31 9 7117-9555. 

 

Seja qual for seu horizonte, seu futuro passa por aqui!